O que é?

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IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS, REALIZADA “INTER VIVOS”, POR ATO ONEROSO, QUE DEVE SER PAGO AO MUNICÍPIO ONDE ESTÁ SITUADO O IMÓVEL. O ITBI DEVE SER PAGO PELO ADQUIRENTE DOS BENS OU DIREITOS, OU SEJA, NA COMPRA E VENDA DE UM IMÓVEL, QUEM DEVE RECOLHER O IMPOSTO É O COMPRADOR.

Prazo Máximo para Prestação do Serviço

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IMEDIATO

Requisitos

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RESIDIR NO MUNICÍPIO

Formas de Atendimento

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PRESENCIAL

Regularidade da Oferta

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CONTÍNUA

Taxa / Tarifa

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GRATUITO

Documentos

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TERRENO - ESCRITURA, CPF VENDEDOR E COMPRADOR, ENDEREÇO, LIMITANTES COM MEDIDAS E NOMES; PROPRIEDADE RURAL - ESCRITURA, CPF VENDEDOR E COMPRADOR, ENDEREÇO

Informações de Acesso

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DO PIAUÍ - PI

Locais de prestação do serviço

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DO PIAUÍ - PI

Prioridade de Atendimento

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Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.

Entidade/Órgão Responsável

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