EMISSÃO, PELO AGENTE PÚBLICO, DO COMPROVANTE DE RENDIMENTOS PARA FINS DE DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA – IRPF.

AS INFORMAÇÕES SOBRE O PROPRIETÁRIO, A ÁREA, O TIPO E A SITUAÇÃO DO TERRENO, A ÁREA EDIFICADA, O PADRÃO DE CONSTRUÇÃO, O NÚMERO DE PAVIMENTOS, USO DO IMÓVEL E OUTRAS SERVIRÃO PARA, EM CONJUNTO COM OS DADOS CONSTANTES DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES, APURAR O VALOR VENAL DOS IMÓVEIS E, APÓS A MULTIPLICAÇÃO PELA ALÍQUOTA ...

O CONTRACHEQUE É UM DOCUMENTO QUE APRESENTA TODAS AS INFORMAÇÕES SOBRE O PAGAMENTO MENSAL DO FUNCIONÁRIO

IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS, REALIZADA “INTER VIVOS”, POR ATO ONEROSO, QUE DEVE SER PAGO AO MUNICÍPIO ONDE ESTÁ SITUADO O IMÓVEL. O ITBI DEVE SER PAGO PELO ADQUIRENTE DOS BENS OU DIREITOS, OU SEJA, NA COMPRA E VENDA DE UM IMÓVEL, QUEM DEVE RECOLHER O IMPOSTO É O COMPRADOR.

A EMISSÃO DE UM ALVARÁ É O PROCESSO DE OBTENÇÃO DE UM DOCUMENTO OFICIAL QUE AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE UMA ATIVIDADE OU ATO. OS ALVARÁS PODEM SER ADMINISTRATIVOS OU JUDICIAIS.

A EMISSÃO DE UMA CERTIDÃO NEGATIVA É UM SERVIÇO QUE ATESTA A AUSÊNCIA DE DÍVIDAS OU PENDÊNCIAS PROCESSUAIS.

É UM PROCESSO QUE ENVOLVE O MONITORAMENTO E CONTROLE DE TODAS AS ATIVIDADES DESEMPENHADAS DENTRO DA MANUFATURA, COM O OBJETIVO DE GARANTIR QUE A PRODUÇÃO SEJA REALIZADA DE MANEIRA INCONTESTÁVEL E DENTRO DOS PADRÕES DE QUALIDADE ESTABELECIDOS PELO MAPA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

LOCAL DE ATENDIMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL QUE FACILITA OS PROCESSOS DE ABERTURA DE EMPRESAS, REGULARIZAÇÃO E BAIXA.

É O DOCUMENTO OFICIAL PARA TRANSPORTE ANIMAL NO BRASIL E CONTÉM INFORMAÇÕES ESSENCIAIS SOBRE A RASTREABILIDADE (ORIGEM, DESTINO, FINALIDADE, ESPÉCIE, VACINAÇÕES, ENTRE OUTROS).

O CADASTRO NACIONAL DA AGRICULTURA FAMILIAR (CAF) É O DOCUMENTO QUE DÁ ACESSO DE TODOS OS AGRICULTORES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS, ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS DIRECIONADAS AO SEGMENTO. ELE ESTÁ SUBSTITUINDO A DAP – DECLARAÇÃO DE APTIDÃO AO PRONAF

GARANTIA-SAFRA GARANTE AO AGRICULTOR FAMILIAR O RECEBIMENTO DE UM AUXÍLIO PECUNIÁRIO, POR TEMPO DETERMINADO, CASO PERCA SUA SAFRA EM RAZÃO DO FENÔMENO DA ESTIAGEM OU DO EXCESSO HÍDRICO. PARA TER DIREITO AOS RECURSOS, É NECESSÁRIO ADERIR AO PROGRAMA, O QUE DEVE SER FEITO SEMPRE ANTES DO PLANTIO.

PAIF: O SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA (PAIF) É OFERECIDO EM TODOS OS CENTROS DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) E TEM COMO OBJETIVO APOIAR FAMÍLIAS, PREVENINDO A RUPTURA DE LAÇOS, PROMOVENDO O ACESSO A DIREITOS E CONTRIBUINDO PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA. O TRABALHO SOCIAL COM FAMÍLIAS É REALIZADO NO ÂMBITO DO PAIF. É UM CONJUNTO DE PROCEDIMENTOS REALIZADOS COM O INTUITO DE CONTRIBUIR PARA CONVIVÊNCIA, RECONHECIMENTO DE DIREITOS E POSSIBILIDADES DE INTERVENÇÃO NA VIDA SOCIAL DE UMA FAMÍLIA. ESSE TRABALHO ESTIMULA AS POTENCIALIDADES DE FAMÍLIAS E DA COMUNIDADE, PROMOVE ESPAÇOS COLETIVOS DE ESCUTA E TROCA DE VIVÊNCIAS.

O SCFV É UMA SIGLA QUE SIGNIFICA SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS. DE ACORDO COM A TIPIFICAÇÃO NACIONAL DE SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS, É UM DOS SERVIÇOS OFERECIDOS NO NÍVEL DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. OU SEJA, O SCFV ESTÁ VINCULADO AOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS). O SCFV DEVE SER DESENVOLVIDO A PARTIR DE AÇÕES PREVENTIVAS E PROATIVAS, NO SENTIDO DE COMPLEMENTAR O TRABALHO REALIZADO NO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL ÀS FAMÍLIAS (PAIF) O SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS (SCFV) É UM CONJUNTO DE SERVIÇOS REALIZADOS EM GRUPOS, DE ACORDO COM O SEU CICLO DE VIDA, E QUE BUSCA COMPLEMENTAR O TRABALHO SOCIAL COM FAMÍLIAS E PREVENIR A OCORRÊNCIA DE SITUAÇÕES DE RISCO SOCIAL.

O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA – BPC, PREVISTO NA LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – LOAS, É A GARANTIA DE UM SALÁRIO MÍNIMO POR MÊS AO IDOSO COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 65 ANOS OU À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE QUALQUER IDADE. NO CASO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, ESTA CONDIÇÃO TEM DE SER CAPAZ DE LHE CAUSAR IMPEDIMENTOS DE NATUREZA FÍSICA, MENTAL, INTELECTUAL OU SENSORIAL DE LONGO PRAZO (COM EFEITOS POR PELO MENOS 2 ANOS), QUE A IMPOSSIBILITE DE PARTICIPAR DE FORMA PLENA E EFETIVA NA SOCIEDADE, EM IGUALDADE DE CONDIÇÕES COM AS DEMAIS PESSOAS. O BPC NÃO É APOSENTADORIA. PARA TER DIREITO A ELE, NÃO É PRECISO TER CONTRIBUÍDO PARA O INSS. DIFERENTE DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS, O BPC NÃO PAGA 13º SALÁRIO E NÃO DEIXA PENSÃO POR MORTE. PARA TER DIREITO AO BPC, É NECESSÁRIO QUE A RENDA POR PESSOA DO GRUPO FAMILIAR SEJA IGUAL OU MENOR QUE 1/4 DO SALÁRIO-MÍNIMO). ALÉM DA RENDA DE ACORDO COM O REQUISITO ESTABELECIDO, AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA TAMBÉM PASSAM POR AVALIAÇÃO MÉDICA E SOCIAL NO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS).

OFERTA DE ENSINO PARA O BERÇÁRIO - JARDIM I, II e III

6º ao 9º ano

1º ao 5º ano

EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS

EXAME MÉDICO GERAL

PROMOÇÃO, PREVENÇÃO E REABILITAÇÃO DA SAÚDE MENTAL

CADASTRO DE RECÉM-NASCIDOS E ATUALIZAÇÃO DO CIDADÃO NO CADSUS

AGENDAMENTO E REGULAÇÃO DE PROCEDIMENTOS

REABILITAÇÃO, PREVENÇÃO E TRATAMENTO DE PATOLOGIAS

UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO QUE OFERECE ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DE BAIXA COMPLEXIDADE

AVALIAÇÃO, DIAGNÓSTICO E REABILITAÇÃO DE PROBLEMAS RELACIONADOS À COMUNICAÇÃO

ALVARÁ SANITÁRIO CONCEDIDO PARA FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS E ESTABELECIMENTOS ATRAVÉS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

SOLICITAÇÃO DE CADEIRA DE RODAS, ANDADOR, MOLETAS, E APARELHOS QUE PERMITEM ALINHAR OU CORRIGIR PARTE DO CORPO.

AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

EXAMES DE ROTINA

EXAME PREVENTIVO DO COLO DO ÚTERO

TESTES PARA DETECÇÃO DE INFECÇÕES COMO COVID, HIV, SÍFILIS, HEPATITES B E C.

EXAME DE TRIAGEM NEONATAL QUE POSSIBILITA O DIAGNÓSTICO DE DOENÇAS GENÉTICAS, METABÓLICAS, IMUNOLÓGICAS E INFECCIOSAS

ACOMPANHAMENTO DA GESTANTE DURANTE TODA A GRAVIDEZ

ACOMPANHAMENTO INTEGRAL DO PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA

SUBSTITUIÇÃO DE DENTES PERDIDOS OU DANIFICADOS

CONSULTAS COM CLÍNICOS GERAIS E ESPECIALISTAS

CONJUNTO DE AÇÕES ADOTADAS PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA PARA GARANTIR À POPULAÇÃO O ACESSO A ÁGUA POTÁVEL

AVALIAÇÃO E PROMOÇÃO DO CUIDADO NUTRICIONAL

ACOMPANHAMENTO DE SAÚDE E DAS CONDICIONALIDADES PARA QUEM RECEBE BOLSA FAMÍLIA