O que é?

---

O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA – BPC, PREVISTO NA LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – LOAS, É A GARANTIA DE UM SALÁRIO MÍNIMO POR MÊS AO IDOSO COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 65 ANOS OU À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE QUALQUER IDADE. NO CASO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, ESTA CONDIÇÃO TEM DE SER CAPAZ DE LHE CAUSAR IMPEDIMENTOS DE NATUREZA FÍSICA, MENTAL, INTELECTUAL OU SENSORIAL DE LONGO PRAZO (COM EFEITOS POR PELO MENOS 2 ANOS), QUE A IMPOSSIBILITE DE PARTICIPAR DE FORMA PLENA E EFETIVA NA SOCIEDADE, EM IGUALDADE DE CONDIÇÕES COM AS DEMAIS PESSOAS. O BPC NÃO É APOSENTADORIA. PARA TER DIREITO A ELE, NÃO É PRECISO TER CONTRIBUÍDO PARA O INSS. DIFERENTE DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS, O BPC NÃO PAGA 13º SALÁRIO E NÃO DEIXA PENSÃO POR MORTE. PARA TER DIREITO AO BPC, É NECESSÁRIO QUE A RENDA POR PESSOA DO GRUPO FAMILIAR SEJA IGUAL OU MENOR QUE 1/4 DO SALÁRIO-MÍNIMO). ALÉM DA RENDA DE ACORDO COM O REQUISITO ESTABELECIDO, AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA TAMBÉM PASSAM POR AVALIAÇÃO MÉDICA E SOCIAL NO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS).

Etapas para a realização deste serviço

---

1. VERIFICAR SE VOCÊ ATENDE AOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR O BENEFÍCIO; 2. VERIFICAR SE POSSUI CADASTRO ÚNICO – CADÚNICO E SE O CADASTRO ESTÁ ATUALIZADO; 3. AGENDAR UMA AVALIAÇÃO SOCIAL E PERÍCIA MÉDICA EM UMA AGÊNCIA DO INSS, ATRAVÉS DO TELEFONE 135 OU DO APLICATIVO DO MEU INSS; 4. COMPARECER À AVALIAÇÃO SOCIAL COM TODOS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS EM MÃOS 5. COMPARECER NA PERÍCIA MÉDICA COM TODOS OS DOCUMENTOS MÉDICOS EM MÃOS (ATESTADOS, EXAMES, RELATÓRIOS, PRONTUÁRIOS MÉDICOS E ETC); 6. AGUARDAR A ANÁLISE DO PEDIDO E A RESPOSTA DO INSS.

Prazo Máximo para Prestação do Serviço

---

O CRAS FAZ O AGENDAMENTO NO INSS NO ATO DO ATENDIMENTO, NO QUAL DEPENDE DAS DATAS E LOCAIS DISPONÍVEIS PELA PREVIDÊNCIA REALIZAR OS ATENDIMENTOS. O PROCESSO DE SOLICITAÇÃO E ANÁLISE DO BPC/LOAS PODE LEVAR ALGUM TEMPO. (DEPENDE DA AVALIAÇÃO DO INSS)

Requisitos

---

PARA TER DIREITO AO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA, É NECESSÁRIO PREENCHER ALGUNS REQUISITOS ESTABELECIDOS PELA LEGISLAÇÃO. VEJAMOS QUEM PODE SER BENEFICIÁRIO DO BPC/LOAS: 1. IDOSOS: • TER 65 ANOS DE IDADE OU MAIS; • POSSUIR RENDA FAMILIAR PER CAPITA INFERIOR A 1/4 DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE. • COMPROVAR A CONDIÇÃO DE RISCO (VULNERABILIDADE) SOCIAL, OU SEJA, NÃO TER MEIOS DE PROVER A PRÓPRIA SUBSISTÊNCIA, NEM DE TÊ-LA PROVIDA POR SUA FAMÍLIA; • NÃO RECEBER OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS OU ASSISTENCIAIS; 1. PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: • APRESENTAR IMPEDIMENTOS DE LONGO PRAZO DE NATUREZA FÍSICA, MENTAL, INTELECTUAL OU SENSORIAL; • NÃO TER MEIOS DE PROVER SUA SUBSISTÊNCIA OU DE TÊ-LA PROVIDA POR SUA FAMÍLIA; • COMPROVAR A CONDIÇÃO DE RISCO (VULNERABILIDADE) SOCIAL, OU SEJA, NÃO TER MEIOS DE PROVER A PRÓPRIA SUBSISTÊNCIA, NEM DE TÊ-LA PROVIDA POR SUA FAMÍLIA; • TER RENDA FAMILIAR PER CAPITA INFERIOR A 1/4 DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE (ATUALMENTE – • NÃO RECEBER OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS OU ASSISTENCIAIS.

Formas de Atendimento

---

ACOLHIDA, ORIENTAÇÃO, ORGANIZAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO, ENCAMINHAMENTOS, SOLICITAÇÃO DE AGENDAMENTO POR MEIO DO INSS, ACOMPANHAMENTO DO PEDIDO.

Regularidade da Oferta

---

CONTÍNUA

Taxa / Tarifa

---

GRATUITO

Documentos

---

PARA PEDIR O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA, É NECESSÁRIO APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO CORRETA QUE O INSS PEDE PARA A SOLICITAÇÃO DO BENEFÍCIO: • CADASTRO ÚNICO – CADÚNICO; • CADASTRO DE PESSOA FÍSICA (CPF); • COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA; • LAUDO MÉDICO ATUALIZADO QUE COMPROVE A DEFICIÊNCIA; • COMPROVANTES DE RENDA DE TODOS OS MEMBROS DA FAMÍLIA; • COMPROVANTES DE DESPESAS, COMO ALUGUEL, ÁGUA, LUZ, GÁS, MEDICAMENTOS, TRATAMENTOS, RECIBOS DE MÉDICOS, ALIMENTAÇÃO ESPECIAL, ETC.

Formas de Prestação de Serviços

---

O MUNICÍPIO ATRAVÉS DAS EQUIPES DE REFERÊNCIA, ORGANIZAM OS SEUS MECANISMOS DE INFORMAÇÃO, DE ESCLARECIMENTO E TODO PROCESSO DE AGENDAMENTO E ACOMPANHAMENTO ATÉ O RESULTADO FINAL.

Informações de Acesso

---

PODE OCORRER POR PROCURA ESPONTÂNEA POR PARTE DOS USUÁRIOS, BUSCA ATIVA PELA EQUIPE DE REFERÊNCIA E ENCAMINHAMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL OU DAS DEMAIS POLÍTICAS PÚBLICAS.

Metodologia Utilizada

---

ACOLHIDA POR DEMANDA ESPONTÂNEA OU BUSCA ATIVA, ORGANIZAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO, ESTUDO SOCIAL, AGENDAMENTO E ACOMPANHAMENTO DOS REQUERIMENTOS

Locais de prestação do serviço

---

NO CRAS, É POSSÍVEL TER INFORMAÇÕES, ORIENTAÇÕES E ENCAMINHAMENTOS PARA OS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS, COMO O BPC/LOAS E OUTROS E PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS.

Prioridade de Atendimento

---

Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.

Previsão de Tempo de espera para o atendimento

---

IMEDIATO

Padrão de qualidade esperada

---

CRAS É UMA UNIDADE DE ATENDIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PRESENTE EM QUASE TODOS OS MUNICÍPIOS DO BRASIL E TEM COMO FINALIDADE OFERECER SERVIÇOS E PROGRAMAS SOCIAIS PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL.

agendamento

---

NÃO SÃO REALIZADOS AGENDAMENTOS, O SERVIÇO É OFERTADO DE FORMA CONTÍNUA E NOS DIAS E HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DO CRAS, NO ATO DO ATENDIMENTO

Entidade/Órgão Responsável

---

Avaliar Serviço