O que é?

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ALVARÁ SANITÁRIO CONCEDIDO PARA FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS E ESTABELECIMENTOS ATRAVÉS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Etapas para a realização deste serviço

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APLICAÇÃO DE CHECKLIST, ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO, COFERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO E LIBERAÇÃO DA LICENÇA

Prazo Máximo para Prestação do Serviço

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IMEDIATO

Requisitos

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APRESENTAR DOCUMENTOS

Formas de Atendimento

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PRESENCIAL

Regularidade da Oferta

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CONTINUA

Documentos

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RG; CPF; ALVARÁ; COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E SITUAÇÃO CADASTRAL; TERMO DE RECEBIMENTO DE DOCUMENTAÇÃO E COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA

Formas de Prestação de Serviços

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CENTRALIZADA E DIRETA

Informações de Acesso

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MEIOS DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO

Metodologia Utilizada

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ORIENTAÇÃO, CADASTRAMENTO, INSPEÇÃO, ANÁLISE DAS CONFORMIDADES E MONITORAMENTO.

Locais de prestação do serviço

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SETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (SMS)

Prioridade de Atendimento

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Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.

Entidade/Órgão Responsável

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