O que é?

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GARANTIA-SAFRA GARANTE AO AGRICULTOR FAMILIAR O RECEBIMENTO DE UM AUXÍLIO PECUNIÁRIO, POR TEMPO DETERMINADO, CASO PERCA SUA SAFRA EM RAZÃO DO FENÔMENO DA ESTIAGEM OU DO EXCESSO HÍDRICO. PARA TER DIREITO AOS RECURSOS, É NECESSÁRIO ADERIR AO PROGRAMA, O QUE DEVE SER FEITO SEMPRE ANTES DO PLANTIO.

Etapas para a realização deste serviço

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CADASTRO

Prazo Máximo para Prestação do Serviço

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IMEDIATO

Requisitos

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MORAR E SER AGRICULTOR DO MUNICÍPIO

Formas de Atendimento

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PRESENCIAL

Regularidade da Oferta

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ANUAL

Documentos

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DOCUMENTO DO IMÓVEL RURAL E DOCUMENTOS PESSOAIS

Informações de Acesso

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SECRETARIA DE AGRICULTURA

Prioridade de Atendimento

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Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.

Entidade/Órgão Responsável

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