SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
Acessibilidade:

GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
GTA – GUIA DE TRANSITO ANIMAL

O que é?

É O DOCUMENTO OFICIAL PARA TRANSPORTE ANIMAL NO BRASIL E CONTÉM INFORMAÇÕES ESSENCIAIS SOBRE A RASTREABILIDADE (ORIGEM, DESTINO, FINALIDADE, ESPÉCIE, VACINAÇÕES, ENTRE OUTROS).

Etapas para a realização deste serviço

CADASTRO, EMISSÃO

Prazo Máximo para Prestação do Serviço

IMEDIATO

Requisitos

MORAR E SER PRODUTOR DO MUNICÍPIO

Formas de Atendimento

PRESENCIAL

Regularidade da Oferta

7 DIAS

Taxa / Tarifa

VARIA PELO PORTE DOANIMAL(1$ A 8$ REAIS)

Documentos

TODOS DO PRODUTOR CADASTRADO

Formas de Prestação de Serviços

GRATUITO

Informações de Acesso

SECRETARIA DE AGRICULTURA

Locais de prestação do serviço

SECRETARIA DE AGRICULTURA

Prioridade de Atendimento

Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.

Entidade/Órgão Responsável

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

Endereço: RUA JOÃO EVANGELISTA DE OLIVEIRA - CENTRO
Setor Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Horário de Atendimento: TERÇA A SABADO/ 8H AS 13H

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