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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Prefeitura de Patos do Piauí publica Decreto 010/2022 e renova medidas de combate à Covid-19

Prefeitura - 04 de Março de 2022 - 13:46:01

As medidas vão até o dia 14/03

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CONSIDERANDO a necessidade de combater a disseminação da Covid-19, a Prefeitura emitiu o Decreto 010/2022, que dispõe sobre medidas contra à doença.

Art. 1º - FICA determinado as medidas excepcionais abaixo relacionadas a partir do dia 04 de março de 2022 até o dia 14 de março de 2022.

Art. 2º - Determina a proibição na realização de quaisquer festas e eventos, públicos ou privados, que promovam aglomeração de pessoas, ficando suspenso o uso de qualquer tipo de som automotivo, no âmbito de todo o Município de Patos do Piauí-PI.

Art. 3º - Recomenda aos comerciantes a exigir de seus clientes e funcionários o uso obrigatório de máscaras, manter o distanciamento e disponibilizar em seus estabelecimentos álcool em gel e/ou lavatório para higienizar as suas mãos.

Art. 4º - Nos pontos turísticos (Barragem Poço do Marruá e Passagem Molhada) fica proibido banho e visitação, podendo os restaurantes funcionarem, desde que não promovam aglomerações;

Art. 5º - Para fins de fiscalização, fica autorizada o monitoramento dos ficais da vigilância sanitária municipal e a Polícia Militar do Piauí, ou dos órgãos de fiscalização estadual e municipal, no exercício de suas respectivas competências.

A Prefeitura Municipal conta com o apoio de toda a população para combater a disseminação do vírus na cidade. 

ASCOM/Patos do Piauí - PI