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Sobre o Município
Lei Municipal
Lei publicada 003/2013 |
Lei publicada em 23 de Março de 2021 003/2021Dispõe sobre a restruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação - CASC-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113 de 25 de Dezembro de 2020 e dá outras providências. |
Lei publicada em 27 de Março de 2023 004Dispõe sobre a instituição das taxas devidas para o licenciamento ambiental de empreendimentos, atividades, e/ou serviços considerados efetiva ou potencialmente poluidores e/ou degradadores do meio ambiente no município de Patos do Piauí. |
Lei publicada em 30 de Maio de 2022 004Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Credito Especial ao Orçamento - Programa vigente, em favor da Prefeitura Municipal de Patos do Piauí, destinado ao atendimento da Lei Federal nº 14.337/2022, para o fim que especifica. |
Lei publicada 004/2014Programa Consumo Consciente |
Lei publicada em 23 de Março de 2021 004/2021Dispõe sobre a criação do Programa NOVO MAIS EDUCAÇÃO MUNICIPAL, no âmbito da Secretária Municipal de Educação de campo e dá outras providências. |
Lei publicada em 27 de Março de 2023 005Institui a Ouvidoria Geral do Município de Patos do Piauí/PI, e dá outras providências. |
Lei publicada em 13 de Junho de 2022 005Dispõe sobre a Lei de Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2023 e dá outras providências. |
Lei publicada em 06 de Março de 2013 005/2013Anexos do Código Tributário. |
Lei publicada em 26 de Abril de 2021 005/2021Dispõe sobre a Educação Ambiental, institui a Política Municipal de Educação Ambiental e dá outras providências. |