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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 26 de Junho de 2023 017Autoriza o poder executivo a adquirir imóvel para ampliação do Cemitério Municipal e dá outras secretário providencias. |
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Lei publicada em 08 de Setembro de 2025 017-2025Dispõe Sobre a Constituição do Serviço de Inspeção Municipal SIM e os Procedimentos para Acesso ao Serviço de Inspeção Sanitária de Estabelecimentos que Produzam Bebidas e Alimentos para Comercialização de Origem Animal e Vegetal no Município de Patos do Piauí, especifica e dá outras providências. |
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Lei publicada em 25 de Novembro de 2024 017 / 24Dispõe sobre autorização de pagamento de abono salarial para os profissionais da educação básica pública vinculados à Secretaria de Educação de Patos do Piauí - PI e dá outras providências |
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Lei publicada em 18 de Agosto de 2023 018Autoriza do poder executivo a adquirir imóvel para construção de estádio de futebol no povoado cajueiro e da outras providencias. |
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Lei publicada em 08 de Setembro de 2025 018-2025Dispõe sobre a Alteração do § 1.º, do Art. 22, da Lei Municipal n.º 012/2021, de 20 de dezembro de 2021, na forma que especifica. e dá outras providências. |
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Lei publicada em 25 de Novembro de 2024 018 / 24Dispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano no Município de Patos do Piauí-PI |
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Lei publicada em 28 de Agosto de 2023 019Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Or¢amento de 2023 e da outras providéncias. |
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Lei publicada em 08 de Setembro de 2025 019-2025Institui a Política Municipal de Bem-Estar Animal no Município de Patos do Piauí/PI, especifica e dá outras providências. |
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Lei publicada em 11 de Setembro de 2023 020Cria no âmbito do Município de Patos do Piaui-PI o complemento do Piso Nacional da Enfermagem, conforme Portaria MS 1.135/2023, abre crédito especial e da outras providéncias. |
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Lei publicada em 08 de Setembro de 2025 020-2025Institui a Política Municipal de Mitigação dos Efeitos das Mudanças Climáticas e dá outras providências. |