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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 24 de Junho de 2024 013 / 24Dispõe sobre denominação de logradouro público do município de Patos do Piauí, Estado do Piauí, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 19 de Junho de 2023 014Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 11 de Agosto de 2025 014-2025Autoriza o Poder Executivo, em nome do Município de Patos do Piauí, a desapropriação de imóvel a título oneroso, para fins de utilidade pública, na forma que especifica, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 25 de Novembro de 2024 014 / 24Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de PATOS DO PIA UI - PI, em R$ 42.315.399,99 (quarenta e dois milhões trezentos e quinze mil trezentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos). |
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Lei publicada em 26 de Junho de 2023 015Cria o Sistema Municipal de Esporte e Lazer de Patos do Piaui-Pl e dá outras providências. |
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Lei publicada em 25 de Agosto de 2025 015-2025Dispõe sobre a Alteração do Salário Base dos Servidores Municipais Efetivos ocupantes do Cargo de Fiscal de Tributos, na forma que especifica, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 25 de Novembro de 2024 015 / 24Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2022/2025, instituído pela Lei Nº 09/2021, de 08 de novembro de 2021. |
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Lei publicada em 26 de Junho de 2023 016Dispõe sobre a criacdo do Conselho e Fundo Municipal de Esportes e Lazer do Município de Patos do Piauí-PI. |
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Lei publicada em 25 de Agosto de 2025 016-2025Autoriza o pagamento de incentivo financeiro temporário, pelo período de 5 (cinco) meses, aos professores da rede pública municipal de ensino, que trabalham com as disciplinas de LÍNGUA PORTUGUESA e MATEMÁTICA, nas turmas contempladas pelas Avaliações Externas e dá outras providências. |
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Lei publicada em 25 de Novembro de 2024 016 / 24Dispõe sobre alteração da lei da organização administrativa do poder executivo de Patos do Piauí, lei nº 12 de dezembro de 2021, desmembrando a secretaria de cultura da secretaria de esporte e lazer e criando a secretaria de turismo e secretaria de juventude e dá outras providências. |