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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 02 de Maio de 2023 011Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e aos Agentes de Combates às Endemias - ACE efetivos, incentivo financeiro adicional e dá outras providências. |
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Lei publicada em 23 de Novembro de 2021 011/2021Normatiza a Execução, no município de Patos do Piauí - PI, do incentivo de desempenho previsto na Portaria nº2.979 de 12 de Novembro de 2019, do Ministério da Saúde, voltados aos profissionais das Equipes de Saúde da Família - ESFSB / multiprofissionais vinculados a atenção primária à Saúde, com recursos financeiros advindos do Programa PREVINE BRASIL, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 11 de Agosto de 2025 011-2025Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal da Pessoa Idosa, na forma que especifica, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 24 de Junho de 2024 011 / 24Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos membros do Poder Executivo, Prefeito e Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais e dos membros do Poder Legislativo, Vereadores e Vereador-Presidente da Câmara Municipal da cidade de Patos do Piauí para a legislatura de 2025/2028. |
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Lei publicada em 29 de Maio de 2023 012Acrescenta o Paragrafo Único ao art. 5, caput, da Lei Municipal nº 002/2013, 06 de Março de 2013, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender necessidade temporária da excepcional interesse público, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 20 de Dezembro de 2021 012/2021Dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo do Município de Patos do Piauí - PI e dá outras providências |
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Lei publicada em 11 de Agosto de 2025 012-2025Dispõe sobre os Benefícios Eventuais no Âmbito da Política Pública de Assistência Social no Município de Patos do Piauí/PI, em Conformidade com a Lei Federal n.º 8.742/93, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social Loas), na forma especificada, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 24 de Junho de 2024 012 / 24Dispõe sobre a isenção no pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos no âmbito do Município de Patos do Piauí, Estado do Piauí, para os eleitores convocados e nomeados que efetivamente trabalharem como mesários ou apoio logístico nas eleições político-partidárias, em Plebiscitos e em Referendos realizados pela Justiça Eleitoral do Piauí e dá outras providências. |
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Lei publicada em 29 de Maio de 2023 013Institui a LOGAMARCA da Escola Municipal Comunitária Vereador Pedro Crisanto do município de Patos do Piauí, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 11 de Agosto de 2025 013-2025Institui o Sistema Único de Segurança Pública e Cria a Política de Segurança Pública, o Conselho Municipal e o Fundo Municipal no Âmbito Municipal de Patos do Piauí/PI, nos Termos do Art. 144, da Constituição Federal, especifica e dá outras providências. |