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Sobre o Município
Decretos 2019
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Lei publicada em 04 de Dezembro de 2019 043Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada em 28 de Novembro de 2019 042Abre no orçamento vigente crédito adicional especial suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada em 28 de Novembro de 2019 041Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada em 25 de Novembro de 2019 040Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada em 20 de Novembro de 2019 039Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada em 19 de Novembro de 2019 039Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada em 14 de Novembro de 2019 038Institui o Comitê Gestor Municipal de Politicas de Erradicação do Sub-registro civil de nascimento e ampliação do acesso à documentação básica. |
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Lei publicada em 12 de Novembro de 2019 037Declara em situação anormal, SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, a área do Município de Patos do Piauí-PI afetada por SECA COBRADE 1.4.1.2.0 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 11 de Novembro de 2019 036Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada em 06 de Novembro de 2019 035Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |