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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 08 de Dezembro de 2025 027-2025Institui a Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos - TCRRS no Município de Patos do Piauí/PI, especifica e dá outras providências. |
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Lei publicada em 08 de Dezembro de 2025 028-2025Autoriza a abertura de crédito adicional especial dentro do Orçamento vigente e dá outras providências. |
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Lei publicada em 17 de Dezembro de 2025 029-2025Dispões sobre alteração da Lei Municipal nº 009/2011, 08 de Novembro de 2024, Lei nº 002/2025, 10 de Março de 2025, Cria cargos estruturais da administração da Secretária Municipal de Educação, unificando os anexos, na forma que especifica, dá outras providências. |
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Lei publicada lei 001/2013 |
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Lei publicada Lei 001/2014Leilão |
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Lei publicada Lei 001/2015Adquirir Area de Terreno |
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Lei publicada Lei 001/2016Lei do Magisterio |
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Lei publicada Lei 002/2014Adquirir Area de Terreno para UBS |
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Lei publicada Lei 002/2015Conselho Municipal de Saúde |
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Lei publicada Lei 002/2016Plano Municipal da Primeira Infancia |