Legislação Local
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Decretos 2017 027Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Ensino Fundamental (Séries Iniciais ) " Unidade Escolar Júlio Lopes dos Reis " |
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Decretos 2017 026Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental (Séries Iniciais ) " Unidade Escolar José Pereira de Amorim |
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Decretos 2017 025Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Educação Infantil Ensino Fundamental (Séries Iniciais) "Unidade Escolar José Manoel de Sousa". |
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Decretos 2017 024Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Ensino Fundamental (Séries Iniciais) " Unidade Escolar João Clementino Cruz". |
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Decretos 2017 023Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Educação Infantil Ensino Fundamental (Séries iniciais) "Unidade Escolar Honório Antônio de Sousa". |
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Decretos 2017 022Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Educação Infantil Ensino Fundamental (Séries Iniciais) "Unidade Escolar Francisco José Antônio". |
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Decretos 2017 021Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Educação Infantil Ensino Fundamental (Séries Iniciais) |
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Decretos 2017 020Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Completo "Unidade Escolar Cícero José da Costa". |
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Decretos 2017 019Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Educação Infantil Ensino Fundamental (Séries Finais) "Unidade Escolar Aristarco Dias". |
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Decretos 2017 018Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Educação Infantil Ensino Fundamental (Séries Finais) "Unidade Escolar Antônio José de Sousa". |