Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 25 de Agosto de 2025 016-2025Autoriza o pagamento de incentivo financeiro temporário, pelo período de 5 (cinco) meses, aos professores da rede pública municipal de ensino, que trabalham com as disciplinas de LÍNGUA PORTUGUESA e MATEMÁTICA, nas turmas contempladas pelas Avaliações Externas e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 25 de Agosto de 2025 015-2025Dispõe sobre a Alteração do Salário Base dos Servidores Municipais Efetivos ocupantes do Cargo de Fiscal de Tributos, na forma que especifica, e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 20 de Agosto de 2025 149-2025Renovar a designação dos seguintes membros para comporem o CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE do município de Patos do Piauí - PI. |
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Lei Municipal Publicada em: 11 de Agosto de 2025 014-2025Autoriza o Poder Executivo, em nome do Município de Patos do Piauí, a desapropriação de imóvel a título oneroso, para fins de utilidade pública, na forma que especifica, e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 11 de Agosto de 2025 013-2025Institui o Sistema Único de Segurança Pública e Cria a Política de Segurança Pública, o Conselho Municipal e o Fundo Municipal no Âmbito Municipal de Patos do Piauí/PI, nos Termos do Art. 144, da Constituição Federal, especifica e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 11 de Agosto de 2025 012-2025Dispõe sobre os Benefícios Eventuais no Âmbito da Política Pública de Assistência Social no Município de Patos do Piauí/PI, em Conformidade com a Lei Federal n.º 8.742/93, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social Loas), na forma especificada, e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 11 de Agosto de 2025 011-2025Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal da Pessoa Idosa, na forma que especifica, e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 08 de Agosto de 2025 148-2025CONCEDER, à Senhora, MARIA DAS MERCÊS SOUSA SANTOS, Readaptação Funcional, sem prejuízo de sua remuneração e sem compensação de horários, junto à Secretaria Municipal de Educação deste Município. |
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Decretos Publicada em: 04 de Agosto de 2025 019-2025Dispõe sobre o encerramento do lixão a céu aberto do município de Patos do Piauí (PI) e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 01 de Agosto de 2025 150-2025EXONERAR a Senhora SOLANGE DE SOUSA REIS, do cargo de Provimento em Comissão de Divisão de Equipe Multidisciplinar – Lotada na Secretaria Municipal de Educação do Município de Patos do Piauí-PI. |