Legislação Local
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Portarias Publicada em: 28 de Novembro de 2025 163-2025Nomeia os membros do Conselho de Alimentação Escolar – CAE do Programa Municipal de Alimentação Escolar de Patos do Piauí PI e da outra providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 24 de Novembro de 2025 026-2025Dispõe sobre o Plano Plurianual de Aplicação, do município de PATOS DO PIAUI – PI, referente ao Quadriênio de 2026 a 2029. |
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Lei Municipal Publicada em: 24 de Novembro de 2025 025-2025Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de PATOS DO PIAUI – PI, em R$ 57.020.000,00 (Cinquenta e sete milhões e vinte mil reais). |
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Decretos Publicada em: 18 de Novembro de 2025 026-2025Institui Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais no dia 21 de novembro de 2025, no Município de Patos do Piauí/PI, em razão do feriado nacional do dia 20 de novembro - (Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra) -, especifica e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 10 de Novembro de 2025 024-2025Autoriza o Poder Executivo, em nome do Município de Patos do Piauí, a adquirir a título oneroso o bem imóvel urbano, na forma que especifica, e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 10 de Novembro de 2025 023-2025Regulamenta o procedimento de cessão e de permuta entre servidores públicos do Município de Patos do Piauí/PI e outros órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, especifica e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 10 de Novembro de 2025 022-2025Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do Orçamento vigente e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 01 de Novembro de 2025 024Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 2.174.000,00 distribuídos as seguintes dotações. |
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Portarias Publicada em: 01 de Outubro de 2025 162-2025NOMEAR os seguintes membros para compor a Brigada de Incêndios do Município de Patos do Piauí pelo período de 1 (um) ano. |
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Portarias Publicada em: 01 de Outubro de 2025 161-2025Nomear o Senhor CASSIANO ACÁCIO DA COSTA, ao cargo de Provimento em Comissão de Secretário Escolar – Lotado na Secretaria Municipal de Educação do Município de Patos do Piauí-PI. |