SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

Acesso à Informação

Legislação Local

Portarias 2017

016

Dispõe sobre a Nomeação de Cargo em comissão, e dá outras providências.

Decretos 2017

016

Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Educação Infantil Ensino Fundamental (Séries Finais) "Unidade Escolar José Ângelo Ferreira da Silva".

Portarias 2017

015

Dispõe sobre a Nomeação de Cargo em comissão, e dá outras providências.

Decretos 2017

015

Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Ensino Fundamental (Séries Finais) "Unidade Escolar Ângela Generosa dos Santos".

Portarias 2017

014

Dispõe sobre a Nomeação de Cargo em comissão, e dá outras providências.

Decretos 2017

014

Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Ensino Fundamental (Séries Finais) "Unidade Escolar Alfere Rodovalho".

Decretos 2017

013

Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Educação Infantil Ensino Fundamental (Séries Finais)

Portarias 2017

013

Dispõe sobre a Nomeação de Cargo em comissão, e dá outras providências.

Portarias 2017

012

Dispõe sobre a Nomeação de Cargo em comissão, e dá outras providências.

Decretos 2017

012

Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Ensino Fundamental (Séries Finais) "Escola Longuinho Benvindo Coelho".